Empresários são intimados para audiência pública

A intenção é mobilizar os empresários para a correta separação do lixo e elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das empresas
Empresários de Tibagi estão intimados a comparecer nesta quinta-feira, dia 10, às 10 horas à Audiência Pública no Teatro Municipal de Tibagi sobre a responsabilidade dos geradores de resíduos sólidos. A reunião foi recomendada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho e solicitada no município pela promotora Carolina Tavares da Silva Rockemback. A principal intenção é mobilizar o público-alvo para a correta separação do lixo em parceria com os catadores de materiais recicláveis e promover a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das empresas - exigido por lei. A audiência segue orientação dos termos do artigo 225 da Constituição Federal, da Lei Federal 8.625/93 e Lei Complementar Estadual 85/99. A promotora, através de Notificação que será feita no dia do evento, recomendará às empresas que apresentem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tibagi, no prazo de 30 dias, o plano de gerenciamento. O documento deverá contemplar, dentre outros aspectos técnicos, ações de caráter social, como a implantação de Programa Permanente de Separação Seletiva dos Resíduos Sólidos Recicláveis, através da realização de cursos, palestras e encontros para capacitar empregados quanto à correta segregação do lixo produzido nas dependências da empresa. O prazo é de 60 dias para comprovação documental do resultado dos primeiros trabalhos. À empresa também caberá a responsabilidade de formalizar parceria com Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Tibagi para o fornecimento do lixo reciclável. O prazo para apresentar resultados é de 30 dias. É necessário afixar no quadro de editais do estabelecimento cópia da Notificação Recomendatória. Fonte: JMNEWS