Prefeitura terá que pagar mais de R$ 1 milhão em ação judicial

Recém fechado o acordo da TIP (Taxa de Iluminação Pública), que fez com que o município pagasse um valor considerável, porém muito menor do que o previsto, graças a um acordo; agora, uma ação judicial também deverá ser paga.

Na última segunda-feira (24), entrou na Câmara Municipal o Projeto de lei nº. 101/2009, do executivo municipal, que autoriza a efetuar o acordo na ação judicial transitada em julgada, que tramita perante a vara cível da comarca do município de Irati.

Essa ação refere-se à empresa Goetze Lobato Engenharia Ltda, da qual o município foi vítima de ação no ano de 1998. Na época, o executivo foi condenado a pagar um valor de R$ 153.908,46, pois a empresa teve o contrato rompido em 1995, pela gestão da época.

Desde então, vários recursos foram tentados sem êxito. Diante disso, o jurídico do executivo municipal vem realizando o acordo com a empresa.

Segundo o procurador do município de Irati, Silmar Ditrich, o acordo neste momento é a melhor opção, evitando assim que a dívida entre em precatórios e o montante integral tenha que ser pago.

No acordo aprovado por meio de projeto que passa pela Câmara Municipal, o pagamento a ser efetuado seria de R$ 1,05 milhões. Sendo que seria pago, na assinatura do acordo, R$ 50.000,00 e o restante em parcelas nos anos subsequentes.

O que, segundo Silmar, “É vantajoso para o município, pois a dívida fica reduzida e podemos parcelar de modo que não onere a cidade e comprometa o orçamento”, enfatiza.

Quanto ao valor original, em comparação com o valor atual, Silmar explica que o montante acumulado se deve aos juros de 0,5%, mais correção monetária estabelecida em juiz.

Para o prefeito Sergio Stoklos, “temos obtido sucesso em todas as ações, através de discussões amigáveis, de forma que traga benefício ao município, sem que interfira na continuidade das obras que vêm sendo realizadas”.

Segundo ele, no momento não haveria outra alternativa a não ser o acordo que deverá trazer economia ao município, com a redução do montante que deveria ser pago com o que foi acordado.

Folha de Irati