Agentes da Polícia Federal fecharam uma rádio pirata, em Arapoti, na região dos Campos Gerais, durante uma ação deflagrada com técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e soldados da 3ª Companhia da Polícia Militar de Castro, em cumprimento à ordem de busca e apreensão emitida pela 2ª Vara Federal da Comarca de Ponta Grossa. De acordo com o delegado Jonathan Trevisan Júnior, chefe da Delegacia da PF em Ponta Grossa, a Rádio Club FM operava na frequência 104,7 MHZ. “Os equipamentos foram apreendidos e estão sendo encaminhados para perícia. O responsável pela estação clandestina foi indiciado pela autoridade policial por infringência ao artigo 183 da Lei n.º 9.472/97”, diz.
De acordo com a Anatel, a lei estabelece que as rádios comunitárias tenham potência de, no máximo, 25 watts e altura do sistema irradiante não superior a 30 metros. Seu funcionamento depende de outorga para a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, uma atribuição do Ministério das Comunicações.
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