Toti Colaço tem contas desaprovadas pela Câmara

Ex-prefeito diz que a votação foi uma barbárie e com interesses políticos

Irati – Na segunda-feira (15) a Câmara Municipal de Irati em votação secreta e única aprovou o Decreto Legislativo 02/2009, que desaprovava as contas do Executivo Municipal do ano de 2004. Com seis (6) votos a favor do Decreto e quatro (4) contra, a decisão seguiu a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Toti Colaço deixou de pagar o Caixa de Pensão de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais (Caps/Irati) uma quantia de aproximadamente R$ 250 mil, na época.

Desenrolar do processo
O presidente da Câmara Municipal de Irati, Sidnei Jonaldo Jorge, explica que o parecer do TCE chegou até a Câmara e lá ficou disponível para qualquer seguindo o prazo regimental, por um período de 90 dias. “O processo ficou a disposição por 90 dias para quem interesse tivesse para fazer alguma análise, questionamento ou defesa”, afirma o presidente. Vale lembrar que toda a população, dentro do prazo, pode ter acesso a esse tipo de processo.
O parecer do Tribunal de Contas ainda passou pela avaliação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que tem como presidente o vereador José Ronaldo Ferreira (Ronaldão), Rafael Felipe Lucas e Vilson Menon como membros. “Os três se reuniram, fizeram a análise do processo e deram um parecer favorável ao parecer do Tribunal de Contas”, conta Sidnei Jorge.
Na quarta-feira (10), dentro do prazo de 90 dias, foi encaminhado ofício ao ex-prefeito comunicando-o de que o processo seria votado dentro da Sessão Ordinária do dia 15. Durante a votação na Câmara, seis (6) vereadores votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas e quatro (4) contra. Para que as contas de Toti Colaço fossem aprovadas seriam necessários sete (7) votos contra o Decreto.
Segundo o presidente da Câmara, a votação é secreta de acordo com o regimento interno da Casa de Leis. “O regimento diz que no caso de votação de parecer do Tribunal de Contas em relação as contas do Executivo, a mesma deve ocorrer de maneira secreta, em votação única e sem a possibilidade de discussão. A Câmara agora vai comunicar ao Tribunal o resultado desta votação e o TCE deverá tomar as medidas cabíveis”, enfatiza o vereador.

Defesa do ex-prefeito
Sobre a pendência com o Caps/Irati, Toti Colaço afirma que o motivo mais acentuado é um sequestro trabalhista de aproximadamente R$ 700 mil para o qual a Prefeitura não estava preparada. “Esse sequestro foi de uma ação trabalhista de um precatório originado em uma outra administração e não da minha. O Tribunal de Justiça da área do Trabalho, acabou sequestrando esse precatório e limpou as contas da Prefeitura. Nós ficamos em função disso, desprovidos financeiramente para fazer um melhor fechamento das contas municipais do ano de 2004”, explica Toti.
O ex-prefeito conta que dentre as contas, algumas pendências pequenas ficaram. A dívida com o Caps/Irati de acordo com Toti, seria paga no final do mês de dezembro, embora, pudesse ser paga parceladamente nos meses anteriores. “Mas nós tínhamos prazo até o final do ano para quitar isso, em função daquele sequestro, não previsto por nós, acabamos não podendo efetuar esse pagamento”, defende o ex-prefeito.
Toti salientou que poderia deixar de pagar alguns credores ou parte da folha de pagamento dos funcionários municipais e ter pago o Caps/Irati, mas preferiu atender os funcionários, e deixar a dívida para o prefeito Sérgio. “Ele já tinha sido eleito e havia tomado conhecimento desse problema”, conta.
De acordo com o ex-prefeito, por diversas vezes explicou e fez a defesa para o Tribunal de Contas, mas o TCE acabou por dar o parecer contrário em função do não-recolhimento. “Uma dívida da Prefeitura, não do prefeito. Com relação ao Caps/Irati, ficou uma pendência e louve-se a decisão do prefeito Sergio. Mandou uma mensagem para a Câmara reconhecendo aquela dívida e pedindo autorização para parcelar em 120 vezes. E a Câmara coerentemente, votou pela aprovação do parcelamento, saneando o parecer do Tribunal de Contas, corrigindo aquela falha”, afirma Toti.
“O Tribunal de Contas não vota, apenas dá um parecer técnico e a recomendação era pela não aprovação, porque havia essa lacuna, só que foi corrigido pela Câmara logo em seguida. Essa dívida foi parcelada, então deixou de existir, um verdadeiro absurdo”, alega Toti Colaço.
Segundo o ex-prefeito se a Câmara Municipal de Irati votasse o parcelamento antes do parecer do Tribunal de Contas, o parecer seria pela aprovação. “Eu estive diversas vezes em Curitiba e o Tribunal estava aguardando uma lei municipal autorizando o prefeito a parcelar. Agora já que a Câmara está mandando essa apreciação de contas que mande junto o parcelamento, para que eles pelo menos tomem conta desta barbárie de votação, deste absurdo”, frisa Toti.
O ex-prefeito ainda declara que a votação foi eminentemente política e que nada justifica a Câmara ter votado a favor do Decreto. “O parcelamento extinguiu praticamente este débito, que é do município de Irati, não é da minha pessoa física. A Câmara equivocou-se ou votou numa votação eminentemente política, ou com maldade, espírito de revanchismo ou perseguição. Não tenho como ver de uma outra forma a não ser desta, ou foram orientados tecnicamente erroneamente por quem presta assessoria”, enfatiza.
Sobre o fato de não ter comparecido na Câmara, Toti diz que quando o Tribunal de Contas precisou das informações foi enviado a ele um ofício com o prazo que tinha para comparecer. “Esse documento não existe da Câmara Municipal de Irati, eles deixaram a disposição, mas não tem nenhum ofício do presidente da Câmara me convocando ou pedindo para que eu fosse lá dar algumas explicações”, afirma.
“Eu tenho ofício do presidente mas não me convocando, não me convidando, apenas me comunicando que o processo está lá. A prestação de contas eu sei da frente para trás, de trás para frente. Eu não fui comunicado e convocado. Não posso chegar na tua casa se você não me convida. Eu não posso, não estou em campanha política, não sou candidato. Se eles tivessem me convidado, eu teria prazer ia chamar toda a imprensa para que pudesse publicamente esclarecer da melhor maneira possível”, finaliza Toti Colaço.

Palavra do Presidente
Sobre as declarações do ex-prefeito Toti Colaço sobre o parcelamento da dívida com o Caps/Irati, o presidente da Câmara Municipal Sidnei Jonaldo Jorge, diz que o parcelamento do Caps/Irati que ocorreu dentro do mandato do prefeito Sérgio Stoklos foi feito porque ele poderia ter problemas mais tarde se assim não procedesse.
“Isso não exime ou extingue o processo que foi montado dentro do Tribunal de Contas. Tive o cuidado de com alguns colegas pegar o processo e ir até o Tribunal de Contas. Comunicamos da situação que estava ocorrendo, que o processo estaria em votação e o TCE disse que todos os procedimentos tomados pela Câmara estavam corretos e em consonância com o Tribunal”, esclarece o presidente.
Segundo ele, durante todo o processo foram buscadas orientações e cuidados jurídicos. “Somos assessorados juridicamente, mas não satisfeitos ainda com a nossa assessoria, buscamos no Tribunal mais informações acerca da postura dos senhores vereadores e daquilo que nós estávamos fazendo a esta apreciação de contas”, declara Sidnei Jorge.
Para o presidente da Câmara não se fez necessário nenhum tipo de convite para que o ex-prefeito comparecesse para prestar esclarecimentos. Segundo ele, após receber o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, imediatamente o diretor-geral, Drº. Gustavo Sismeira, fez a publicação do mesmo de acordo com o regimento interno. “Se publicou, tornou público, então ficou aqui durante 90 dias. Como se isso não bastasse, nós oficiamos o ex-prefeito de que estaria em votação. Então ele teve de quarta até segunda-feira para se manifestar e isso não ocorreu”, fala.
Além do prazo regimental de 90 dias, esse processo já está correndo há algum tempo no TCE, e segundo Sidnei Jorge, o diretor do Tribunal, Dr. Mário Cecato, relatou que houve um prazo para que o ex-prefeito pudesse fazer a defesa com seus advogados. “Para nós aqui da Câmara o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná é algo seríssimo e que nós levamos em consideração”.
Além disso, o presidente quer salientar que a votação foi secreta conforme o regimento interno e que é proibido a manifestação do voto. “Nós acreditamos firmemente primeiro na capacidade de cada vereador de analisar e avaliar. Então a Câmara tinha o parecer do Tribunal de Contas, o parecer da Comissão de Finanças e a partir disso foi colocado em votação”, encerra Sidnei Jorge.

Tribunal de Contas
Em contato com o Tribunal de Contas, o conselheiro do Tribunal e relator do processo Fernando Augusto Mello Guimarães, disse que o que vale nesse caso é a época do processo (2004) e que o parcelamento feito pelo prefeito Sérgio Stoklos foi feito para sanar a irregularidade deixada pelo ex-prefeito Toti Colaço.

Texto: Marina Lukavy, da Redação.