A circulação de animais de grande porte (eqüinos e bovinos) soltos nas vias públicas da cidade, e na PRT 153 – em torno da área urbana da cidade, já ocasionaram diversos transtornos e acidentes.O problema quando isso ocorre, é que o proprietário nunca é identificado ou aparece para assumir a responsabilidade por danos ocasionados.O fato foi alvo de comentário de Clayton Burgath, durante noticiário da emissora de rádio local, indicando que deveria ocorrer um cadastramento de animais. O vereador Juca Andrade acatou a solicitação do comunicador e, apresentou na Câmara Municipal de Rebouças projeto de lei n° 04/ 2009, visando solucionar esse problema, fazendo alteração no Código de Postura do Município. “ O projeto de lei menciona que os proprietários de animais de grande porte (equinos e bovinos), que sejam mantidos em propriedade situada na área urbana, terão que manter cadastro dos mesmos, na Prefeitura Municipal, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, onde conste a marca própria de identificação destes animais e de seus respectivos proprietários”, informa Juca Andrade. Segundo ele, o não cumprimento dessa lei – após aprovada, implicará nas sanções previstas no art. 30 do Código de Postura do Município (Lei Municipal nº 1.251/2008).O projeto de lei está em trâmite para apreciação e posterior votação dos vereadores.
CLAYTON BURGATH-Jornalismo
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